Propostas serão levadas para a Conferência Nacional que acontece em setembro, no Distrito Federal

Nesta quinta-feira (12), a CUT São Paulo sediou a Conferência Livre de Mulheres Trabalhadoras reunindo de forma híbrida dezenas de trabalhadoras de várias categorias para debater políticas públicas essenciais. O evento focou no enfrentamento à violência, na busca pela autonomia econômica e no direito à política de cuidado. 

Além das mesas e debates, a conferência também elegeu delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, programada para setembro, em Brasília, sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

O evento reuniu lideranças do movimento sindical bancário e contou com a participação especial de Ivone Silva, presidenta do Instituto Lula e vice-presidenta da CUT-SP, expositora da mesa sobre a Lei da Igualdade Salarial, da secretária-geral da FETEC-CUT/SP, Ana Lúcia Ramos Pinto, e dirigentes sindicais da base da FETEC vindas de Limeira, São Paulo, Jundiaí, Guarulhos e ABC.

No período da manhã, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, abriu o encontro destacando que a central está mobilizando mulheres em todo o estado para a realização de conferências institucionais, em parceria com movimentos sociais e partidos. O objetivo é ampliar a presença feminina nas etapas estadual e nacional da 5ª CNPM. ‘’Estamos também cobrando do governo estadual a convocação da conferência paulista, essencial para definir a proporção de delegadas por município’’.

Márcia lembrou que as mulheres são as mais impactadas pelas crises econômicas e climáticas e ressaltou a importância em se levar o maior número possível de trabalhadoras progressistas à etapa nacional. “Debatemos a dura realidade da escala 6×1, com jornadas duplas e triplas de trabalho. É fundamental que ocupemos todos os espaços”, afirmou.

Amanda Corrêa Corsino, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, reforçou que a conferência é uma oportunidade para ampliar a participação das mulheres do “Brasil profundo”. Segundo ela, o atual cenário é de grandes desafios, com a extrema direita organizada tentando avançar sobre os direitos das mulheres e da classe trabalhadora.

“Precisamos nos organizar para fortalecer a autonomia econômica das mulheres, especialmente diante da sobrecarga do cuidado, que limita o acesso ao mercado de trabalho. Temos uma Política Nacional de Cuidados e devemos nos apropriar dela”, disse. Amanda também destacou a importância da nova Lei da Igualdade Salarial, que precisa ser fiscalizada com atenção para que seus mecanismos sejam efetivos.

Resistência à Lei da Igualdade Salarial 

Ivone Silva, presidenta do Instituto Lula e vice-presidenta da CUT-SP, destacou os obstáculos à efetivação da Lei 14.611/2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ela, setores empresariais resistem à aplicação da lei, e muitas empresas preferem pagar multas a corrigir desigualdades.

Dados de 2024 mostram que as mulheres ainda ganham 20,9% menos que os homens, índice que sobe para 52,5% no caso das mulheres negras. Ivone também chamou atenção para a precarização do trabalho feminino, com milhões de mulheres fora do mercado formal por falta de creches e políticas públicas de cuidado. “Elas viram manicures, doceiras, trancistas, levando os filhos para o trabalho”, relatou.

Com base em dados do Dieese, Ivone alertou para a sobrecarga do trabalho doméstico, que equivale a 21 dias a mais por ano de trabalho não remunerado. Além disso, mesmo em setores com paridade salarial, mulheres seguem excluídas de cargos de liderança.

Ela defendeu a inclusão transversal das pautas de gênero em todos os ministérios e criticou a redução dos direitos das mulheres à chamada “pauta de costumes”. “Aborto legal é saúde pública. Herança igualitária não é moral, é justiça social.”

Ivone concluiu reforçando que a presença feminina deve ser ampliada em setores estratégicos, como a tecnologia, e que é preciso disputar os ganhos da automação para melhorar as condições de vida das mulheres. “Quando as mulheres entram em um setor, o salário cai. E isso não é coincidência”, afirmou.

Cuidar sem apoio e viver sem direitos

Ana Lucia Ramos Pinto, secretária-geral da FETEC-CUT/SP, fez um relato comovente ao expor as dificuldades enfrentadas no cuidado do marido acamado. Destacou que a legislação atual restringe o uso dos vencimentos da pessoa adoecida apenas a despesas médicas, impedindo que a família utilize esses recursos para sustento básico da casa.

Ela questiona a realidade das mulheres desempregadas que acumulam, sozinhas, a sobrecarga do cuidado

“Tenho um emprego e um salário, mas como as mulheres desempregadas lidam com maridos, filhos ou pais doentes em casa? Como elas sustentam e suportam esse processo tão penoso e desgastante?”

Ela defende que essa realidade, vivida por tantas mulheres no Brasil, seja levada à Conferência Nacional, como pauta urgente de reconhecimento e formulação de políticas públicas de cuidado.

Ana Lúcia também abordou a violência contra a mulher, com destaque para os recorrentes casos de feminicídio. Ressaltou a necessidade urgente de rever as formas de acolhimento às vítimas, denunciando que, muitas vezes, o atendimento é feito por homens que não as escutam de forma adequada. ‘Precisamos avançar muito nesse processo’, afirmou.”

Assédio e violência no trabalho

Luana Bife, dirigente do Sindsep e da CUT SP, denunciou o aumento dos casos de assédio sexual contra mulheres no trabalho, que subiram de 1.281 em 2023 para 1.497 em 2024, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar do crescimento de TACs e ações civis públicas, a impunidade e a subnotificação persistem, com aumento de 63,7% nas denúncias desde 2019, mas poucas efetivamente analisadas.

Luana defendeu a ratificação urgente da Convenção 190 da OIT, que garante o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Também cobrou a criação de uma política nacional de cuidados, destacando a sobrecarga das 11 milhões de mães solo no país que enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes em situação de subemprego e informalidade.

Ela criticou a alta taxa de informalidade entre as mulheres (37%), sendo que 41% não conseguem contribuir com a Previdência Social. A situação se agravou com a reforma trabalhista e demissões pós-licença-maternidade na pandemia.

“As bancárias conquistaram 180 dias de licença-maternidade e 20 dias de licença-paternidade. Esse direito precisa ser estendido a todas as trabalhadoras’’, disse.

Lideranças sindicais presentes à Conferência Livre também alertaram para retrocessos como o fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha (SP), e defenderam pautas como a redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1, extensão da licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias a todas as categorias, além do reconhecimento da jornada invisível de 7 dias por semana das mulheres em casa.

Confira algumas das propostas apresentadas na Conferência

1. Igualdade Salarial Real
   Garantir salário igual para trabalho igual, com fiscalização efetiva, transparência e medidas que assegurem a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
2. Compromisso dos Eleitos com as Pautas Femininas
   Homens eleitos com base no apoio de mulheres devem cumprir os compromissos assumidos com as demandas femininas, garantindo que essas pautas estejam presentes nas decisões políticas.
3. Reconhecimento das Desigualdades de Gênero
   Combater a percepção equivocada de que há igualdade salarial entre os gêneros e ampliar o acesso à formação política e a dados que evidenciem a realidade das desigualdades no trabalho.
4. Valorização das Políticas Públicas para Mulheres
   Fortalecer e defender políticas públicas voltadas às mulheres, como restaurantes populares, lavanderias e espaços de lazer.
5. Enfrentamento à Distorção das Pautas Femininas pela Mídia
   Combater a apropriação e a deslegitimação das lutas femininas pelos meios de comunicação, garantindo que as conquistas das mulheres sejam reconhecidas como direitos coletivos e não como privilégios.
   O direito ao descanso, ao lazer e à vida plena deve ser reconhecido como parte das políticas públicas voltadas às mulheres.

 

Saiba mais sobre a Conferência Nacional 

A 5ª CNPM é um processo democrático e participativo promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo CNDM, com apoio dos governos locais e da sociedade civil. Com foco na interseccionalidade, busca garantir representatividade e igualdade para todas as mulheres. A conferência acontece de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, com o tema“Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Entre os eixos principais estão:

• Autonomia econômica
• Igualdade de gênero
• Enfrentamento à violência e ao assédio
• Acesso a políticas públicas
• Participação política das mulheres

Realizada quase uma década após a última edição (2016), a conferência reafirma o compromisso com a democracia e os direitos das mulheres, especialmente em um contexto de retrocessos vividos nos últimos anos.

Cronograma

A metodologia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) prevê uma ampla mobilização em todo o país, organizada em etapas preparatórias que antecedem o encontro nacional.

As conferências livres, que começaram em 28 de abril, seguem até 15 de agosto, sendo espaços fundamentais para que as vozes e contribuições das mulheres em sua diversidade — como pescadoras, marisqueiras, quilombolas, LBTs, entre outras — cheguem fortalecidas à etapa nacional.

As conferências municipais e regionais também já estão em andamento, com prazo até 28 de julho para serem realizadas. Já as conferências estaduais e distrital terão início em 1º de julho e poderão ocorrer até 31 de agosto.

Essas etapas são essenciais para consolidar diagnósticos locais e formular propostas que representem as realidades e demandas das mulheres em seus territórios.

Ivone Silva – Instituto Lula e CUT SP

Ana Lúcia Ramos Pinto – FETEC-CUT/SP

Luana Bife, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e CUT SP

Malu Silva Seeb SP

Delegação Seeb ABC

fotos: FETEC SP e Rafael Silva CUT SP

 

 

 

 

fontes de dados: CUT SP, FETEC SP, Ministério das Mulheres

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