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A direção da Caixa Econômica Federal divulgou, na tarde desta terça-feira (18), um ofício destacando que as bases que não aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde não poderão acessar as conquistas negociadas para o Saúde Caixa.

No ofício, a empresa argumenta que sem a adesão ao ACT, não será possível preservar o modelo de custeio do plano de saúde. "Como representantes das empregadas e empregados, vamos questionar que tipo de assistência saúde a caixa pretende implementar, e nos mantemos à disposição das bases que não aprovaram o acordo específico para o Saúde Caixa", destacou Felipe. 

Após meses de negociações e de fortes mobilizações ocorridas em todo o país, o banco concordou, no dia 10 de outubro, com o reajuste zero no plano de saúde, ao aceitar a proposta dos empregados de renovação do ACT do Saúde Caixa com a manutenção do percentual do salário a ser pago pelos titulares (3,5%) e do valor fixo pago pelos dependentes (R$ 480).

Seguindo o rito de transparência e legitimidade das decisões que afetam bancários e bancárias de todo o país, a proposta foi submetida, ainda em novembro, à votação em assembleias que ocorreram em bases de todo o país. Do total de votantes no sistema centralizado pela Contraf-CUT (que representa cerca de 100 sindicatos), 65,84% foram favoráveis ao acordo.

Já as assembleias do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região; do Sindicato dos Bancários da Bahia; e do Sindicato dos Bancários Espírito Santo, que utilizaram sistemas próprios de votação, os resultados das assembleias pela aprovação foram, respectivamente, 71,58%; 61% e 59%.

Com a aprovação de maioria expressiva das bases, o próximo passo será a assinatura, dia 11 de dezembro, do novo ACT Saúde Caixa, que passará a valer 1º de janeiro, com vigência até 31 de agosto de 2026.

Porém, a proposta vigente do Saúde Caixa, ou seja, não o acordo prestes a ser assinado entre o banco e a representação dos empregados, já havia sido recusado por algumas bases. E são essas que o banco informou, em ofício divulgado ontem, que não poderão acessar os direitos conquistados no acordo mais recente para o plano de saúde.

"Em um momento em que milhões de brasileiros e brasileiras enfrentam aumentos recordes nos planos de saúde, o reajuste zero foi uma conquista dos empregados e empregadas da Caixa", afirmou Felipe. "Nós vamos, agora, avaliar os impactos deste ofício, analisaremos os pontos colocados pelo banco, nos mantendo à disposição das bases afetadas”, reforçou o coordenador da CEE.

Veja abaixo o resumo das conquistas na proposta que será assinada em 11/12

Pauta de Reivindicações Atendidas
•    Reajuste zero, permanecendo as regras atuais;
•    Respeito ao pacto intergeracional e mutualismo;
•    Ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00);
•    ACT válido até a próxima data-base (31/08/2026).

Outros pontos negociados em 2025
•    Serão vertidas ao Saúde Caixa as contribuições, patronal e pessoal, incidentes sobre valores pagos a empegados e ex-empregados, decorrentes de processos judiciais trabalhistas individuais, coletivos e acordo judiciais que tenham como objeto parcelas de natureza salarial. (a partir da assinatura do acordo);
•    Não poderá haver retorno ao plano após eventual saída (cancelamento do plano). Para aqueles que já saíram do plano, será concedido um prazo a ser estabelecido a partir da vigência do acordo;
•    Carência de 3 meses para novos contratados;
•    Elaboração de medidas estruturantes em 2026, com vistas à sustentabilidade do plano. Com retomada já em fevereiro das mesas permanentes de negociação com vistas a preparar o debate para o próximo ano.